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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LALIERCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ZAQUEU DONIZETE FERREIRA· OAB SP 497423· CPF 361.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 912,44

Autor

ALESSANDRO ANDRE DEL SANTOS VILELA DE SáCPF

Reu

ALESSANDRA LALIERCPF

Advogados

Autor:

HIGOR DA SILVA VEGAS· OAB SP 269477· CPF 287.***.***-57

Reu:

VALQUIRIA KELLY CARVALHO SANTOS· OAB SP 484583· CPF 345.***.***-60

Reu:

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS· OAB SP 390072· CPF 396.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GABRIELLY MARTINS DA SILVA BULHOESCPF

JANELSON BATISTA GARCIACPF

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON STURM MONTANI· CPF 047.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

RICARDO FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 085929· CPF 042.***.***-73

Reu:

LORIVAL MARCOLINO CLARO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806046/MS (2024/0445476-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FRANCO DE ALMEIDA - SP085929 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: GABRIELLY MARTINS DA SILVA BULHOES CORRÉU: JANELSON BATISTA GARCIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 085929· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 520499/2026 (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLY MARTINS DA SILVA BULHOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLY MARTINS DA SILVA BULHOESCPF

JANELSON BATISTA GARCIACPF

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON STURM MONTANI· CPF 047.***.***-98

Autor:

RICARDO FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 085929· CPF 042.***.***-73

Autor:

LORIVAL MARCOLINO CLARO

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 232.935,87

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

OSNI LALIERCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (30/04/2026)

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