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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Reu

JEREMIAS LAMEIRA ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JEREMIAS LAMEIRA ANDRADECPF

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/1994

Distribuição

21/11/1994

Valor

R$ 1.358,00

Autor

KOITI OZAKICPF

LEONILSON CARLOS SCHUBERT DOS SANTOSCPF

LEOPOLDO EDGARDO MESSENGER PARADACPF

MARCO AURELIO FERREIRACPF

MARCOS FERREIRA PERALTACPF

+ 9 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INST NACIO DE PESQUISAS ESPACIAIS EM S J DOS CAMPOS MCCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/1995

Distribuição

20/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

MARIA APARECIDA MARCOS

MARCOS FERREIRA PERALTA

MARCO AURELIO FERREIRA

MARCO ANTONIO MARINGOLO LEMES

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005197458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP (15/09/2005)

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