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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE XAVIER DOS REISCPF

JOAB NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

JOAB NASCIMENTO DOS SANTOS

JOAO XAVIER DOS REIS

Advogados

Reu:

LUIZ SEBASTIAO DA SILVA· OAB BA 498· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Juntada de informação (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAB NASCIMENTO DOS SANTOS

JOSE XAVIER DOS REIS

Advogados

Autor:

LUIZ SEBASTIAO DA SILVA· OAB BA 498· CPF 628.***.***-72

Reu:

LUIZ SEBASTIAO DA SILVA· OAB BA 498· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 795.653,42

Autor

RAMIZ GONCALVES DE BRITOCPF

RAMIRO GONCALVES DE BRITO

MICHEL GONCALVES DE BRITOCPF

RAMON GONCALVES DE BRITOCPF

HABIB GONCALVES DE BRITOCPF

+ 14 outros

Reu

ADRIANO GONCALVES DE BRITOCPF

JOSE RAMIRO BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARLENE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 45951· CPF 602.***.***-91

Autor:

ESTHER MENDES CAVALCANTE· OAB DF 60958· CPF 017.***.***-67

Autor:

CARLOS RAMIRES GONCALVES SANTOS BRITO· OAB DF 74090· CPF 047.***.***-18

Autor:

MARIA DE FATIMA SIPRIANO SILVA· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO GONCALVES DE BRITO

Reu

ADRIANO GONCALVES DE BRITO

Advogados

Autor:

MARLENE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 45951· CPF 602.***.***-91

Autor:

ESTHER MENDES CAVALCANTE· OAB DF 60958· CPF 017.***.***-67

Autor:

CARLOS RAMIRES GONCALVES SANTOS BRITO· OAB DF 74090· CPF 047.***.***-18

Reu:

MARLENE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 45951· CPF 602.***.***-91

Reu:

ESTHER MENDES CAVALCANTE· OAB DF 60958· CPF 017.***.***-67

Reu:

CARLOS RAMIRES GONCALVES SANTOS BRITO· OAB DF 74090· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 17.294,57

Autor

RAFAEL DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MIGUEL ALVES PEREIRACPF

RAMIDE GONCALVES BRITOCPF

Advogados

Reu:

IAGO OLIVEIRA SILVA DE SOUSA· OAB DF 54957· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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