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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 8.606,25

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA COUTINHO em 16/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 8.606,25

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

GERALDO DA CUNHA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS PA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA FEDERAL

Advogados

Autor:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS

Reu

CELIO RODRIGUES DA SILVACPF

GENIVAL DINIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Autor:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Autor:

JAIR ANTONIO NASCIMENTO MATOS· OAB PA 33353· CPF 701.***.***-78

Autor:

MIRAMNY SANTANA GUEDELHA· OAB PA 16583· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVAL DINIZ GONCALVES em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS PA

Advogados

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Reu:

JOAO MARCOS DE PAIVA· OAB PA 24765· CPF 272.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 390.000,00

Autor

MIRLENE DA SILVA FERREIRACPF

LEANDRO RAIMUNDO CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

HILDEFONSO DE ABREU ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES· OAB PA 7630· CPF 986.***.***-34

Autor:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

BEATRIZ DA SILVA ARAUJO LACERDA· OAB PA 23068· CPF 000.***.***-38

Reu:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

DAVID QUINTERO SALOMAO· OAB PA 14059· CPF 460.***.***-04

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 390.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDOCNPJ

Reu

LEANDRO RAIMUNDO CONCEICAO DA SILVACPF

MIRLENE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Reu:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Reu:

ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES· OAB PA 7630· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.267.600,00

Autor

CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

MARCIO ANTONIO DA MOTA

Outros

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 492,00

Autor

NILZA SANTOS DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA COSTA NORONHA· OAB PA 13712· CPF 751.***.***-49

Autor:

DANIELLE FREITAS FRANCO ZIMNY· OAB RJ 122093· CPF 072.***.***-14

Autor:

FERNANDO MENEZES CUNHA· OAB PA 9240· CPF 455.***.***-04

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Reu:

AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI· OAB MA 13391· CPF 016.***.***-81

Reu:

EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA· OAB PA 11106· CPF 157.***.***-00

Reu:

GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES· OAB PA 18193· CPF 937.***.***-20

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 21/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 492,00

Autor

NILZA SANTOS DA CRUZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS - PA

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS

Advogados

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Autor:

DANIELLE FREITAS FRANCO ZIMNY

Autor:

LEIDIANE DA COSTA NORONHA

Autor:

FERNANDO MENEZES CUNHA

Reu:

GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES· OAB PA 18193· CPF 937.***.***-20

Reu:

EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA· OAB PA 11106· CPF 157.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS DE PAIVA· OAB PA 24765· CPF 272.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 172.700,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS - PA

Reu

JAIR DA CAMPOCPF

Advogados

Autor:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANA GONCALVES DO VALECPF

CELIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

CELIO RODRIGUES DA SILVA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

Advogados

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES DO VALE em 04/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

ESTADO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Advogados

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS em 26/06/2024 23:59. (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MPPA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2024)

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