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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UDO DOERZAPFF BASTOSCPF

Reu

RICARDO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES· OAB RJ 132372· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819097/RJ (2024/0478492-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: STEFAN DOERZAPFF ALVINO - RJ166120 AGRAVADO: MARINA VEROLME S/A ADVOGADOS: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - RJ095512 DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414 THIAGO MARIGO DE CASTRO - SP303313 ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES - RJ224447 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

MARINA VEROLME S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

MARINA VEROLME S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· CPF 117.***.***-00

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

THIAGO MARIGO DE CASTRO· CPF 119.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB RJ 217760· CPF 294.***.***-40

Autor:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· CPF 117.***.***-00

Autor:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· OAB RJ 166120· CPF 117.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB RJ 217760· CPF 294.***.***-40

Reu:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· CPF 117.***.***-00

Reu:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· OAB RJ 166120· CPF 117.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 10.040,20

Autor

REGINA CELIA MARQUES CARIBECPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILANE LINHARES· OAB RJ 144570· CPF 889.***.***-00

Reu:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· OAB RJ 166120· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Outros

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· OAB RJ 166120· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS

SANDRA MATTMANN GROSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

THIAGO MARCHI MARTINS· OAB RJ 137923· CPF 098.***.***-01

Reu:

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 134956· CPF 081.***.***-35

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

SANDRA MATTMANN GROSCPF

FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA DIAS VIEIRA· CPF 014.***.***-13

Autor:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· OAB RJ 166120· CPF 117.***.***-00

Reu:

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 134956· CPF 081.***.***-35

Reu:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Reu:

THIAGO MARCHI MARTINS· OAB RJ 137923· CPF 098.***.***-01

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2023 (03/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS RANDOLPHO GROS

ESPOLIO DE SANDRA MATTMANN GROS REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO HENRIQUE GROS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YVONNE FERREIRA GOMES PERRONICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PAULO JOSE BASTOS COSENZA· OAB RJ 174074· CPF 263.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YVONNE FERREIRA GOMES PERRONICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Advogados

Autor:

PAULO JOSE BASTOS COSENZA· OAB RJ 174074· CPF 263.***.***-25

Reu:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· OAB RJ 166120· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

YVONNE FERREIRA GOMES PERRONI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

STEFAN DOERZAPFF ALVINO· OAB RJ 166120· CPF 117.***.***-00

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

NINA MANELA· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2024)

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