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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 377.215,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 92.250,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 31.401,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 59.115,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAção Rescisória

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 235.104,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA HEBERLE· OAB RS 86943· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB RS 135468· CPF 391.***.***-15

Reu:

CARMEN REJANE MADEIRA MACIEL· OAB RS 53206· CPF 318.***.***-04

Reu:

DRA. NARA RÚBIA LOTH MAFALDO· OAB RS 52409· CPF 596.***.***-68

Reu:

MARISTELA ANTONIA SAMBERG· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAção Rescisória

AbonoAção Rescisória

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

PATRICK LEMOS LEMOESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

DIEGO DA SILVA HEBERLE· OAB RS 86943· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARISTELA ANTONIA SAMBERG· OAB RS 124159

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

Autor:

DRA. NARA RÚBIA LOTH MAFALDO· OAB RS 52409· CPF 596.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

DIEGO DA SILVA HEBERLE· OAB RS 86943· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARISTELA ANTONIA SAMBERG· OAB RS 124159

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

Reu:

DRA. NARA RÚBIA LOTH MAFALDO· OAB RS 52409· CPF 596.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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