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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 27.628,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 27.628,19

Autor

LAPIDARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO SPE - LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

WALLESKA MAYARA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

TERRA INVEST GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LAPIDARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO SPE - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 15376· CPF 050.***.***-58

Reu:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TERRA INVEST GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LAPIDARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO SPE - LTDACNPJ

Reu

WALLESKA MAYARA DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Reu:

RICARDO CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 15376· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PERFORMANCE LAPIDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Conclusão (18/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE LAPIDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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