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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LANDIM MACHADOCPF

DAYSE LAVIGNE SAFADI MACHADOCPF

REIS GONCALVES E BASTOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO FERNANDES· OAB RJ 161476· CPF 112.***.***-65

Autor:

PAULA SAFADI MACHADO· OAB RJ 161969· CPF 116.***.***-90

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

FREDERICO LANDIM MACHADOCPF

DAYSE LAVIGNE SAFADI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 18937· CPF 154.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO GENARO MENDES· CPF 131.***.***-17

Autor:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Reu:

PAULA SAFADI MACHADO· OAB RJ 161969· CPF 116.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARVALHO FERNANDES· OAB RJ 161476· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LANDIM MACHADO

DAYSE LAVIGNE SAFADI MACHADO

Reu

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LANDIM MACHADO

DAYSE LAVIGNE SAFADI MACHADO

OS MESMOS

Reu

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 313.920,00

Autor

MARIA DE FATIMA DELGADOCPF

EWERTON DELGADO BERRIELCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO· OAB RJ 33238· CPF 374.***.***-49

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 18937· CPF 154.***.***-20

MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES· OAB RJ 180093

VAGNER OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 123713· CPF 052.***.***-42

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA DELGADO RECORRIDO: EWERTON DELGADO BERRIEL ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-123713 INTERESSADO: SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES OAB/RJ-180093 ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-018937 ADVOGADO: ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO OAB/RJ-033238 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 00... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 313.920,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DELGADOCPF

EWERTON DELGADO BERRIELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

VAGNER OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 123713· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEGRA INCORPORADORA S A

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OS MESMOS

Reu

MARIA DE FATIMA DELGADO

EWERTON DELGADO BERRIEL

Último movimento: Remessa (26/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CAROLINA DA SILVA MOURACPF

DIOGO LEMOS CARDOSOCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

BROOKFIELD ENGENHARIA S ACNPJ

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

VALERIA DA SILVA ROCHA· OAB RJ 187191· CPF 004.***.***-02

CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL· OAB RJ 168208· CPF 057.***.***-00

MICHELLE SANTOS DE MOURA· OAB RJ 188790· CPF 112.***.***-41

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEGRA ENGENHARIA S.A

OS MESMOS

Reu

ANA CAROLINA DA SILVA MOURA

DIOGO LEMOS CARDOSO

ERBE INCORPORADORA 001S/A

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Autor:

JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA· OAB RJ 241147· CPF 157.***.***-50

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 35.476,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 35.476,23

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

VIAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE IBSEN LIRA DA NOBREGA· OAB RN 12169· CPF 028.***.***-50

Autor:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

Autor:

ANARIANE COSTA SILVA· OAB RN 13938· CPF 077.***.***-03

Autor:

HIGO SOARES DA SILVA· OAB RN 22037· CPF 700.***.***-03

Reu:

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB· OAB RN 8699· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Reu

VIAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

HIGO SOARES DA SILVA· OAB RN 22037· CPF 700.***.***-03

Autor:

JORGE IBSEN LIRA DA NOBREGA· OAB RN 12169· CPF 028.***.***-50

Autor:

ANARIANE COSTA SILVA· OAB RN 13938· CPF 077.***.***-03

Autor:

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB· OAB RN 8699· CPF 054.***.***-98

Autor:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGO SOARES DA SILVA· OAB RN 22037· CPF 700.***.***-03

Reu:

JORGE IBSEN LIRA DA NOBREGA· OAB RN 12169· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANARIANE COSTA SILVA· OAB RN 13938· CPF 077.***.***-03

Reu:

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB· OAB RN 8699· CPF 054.***.***-98

Reu:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Reu

VIAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

HIGO SOARES DA SILVA· OAB RN 22037· CPF 700.***.***-03

Autor:

JORGE IBSEN LIRA DA NOBREGA· OAB RN 12169· CPF 028.***.***-50

Autor:

ANARIANE COSTA SILVA· OAB RN 13938· CPF 077.***.***-03

Autor:

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB· OAB RN 8699· CPF 054.***.***-98

Autor:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGO SOARES DA SILVA· OAB RN 22037· CPF 700.***.***-03

Reu:

JORGE IBSEN LIRA DA NOBREGA· OAB RN 12169· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANARIANE COSTA SILVA· OAB RN 13938· CPF 077.***.***-03

Reu:

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB· OAB RN 8699· CPF 054.***.***-98

Reu:

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13113· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801266-03.2023.8.20.5158 Polo ativo VIAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN Advogado(s): MATEUS PEREIRA DOS SANTOS, JORGE IBSEN LIRA DA NOBREGA, RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO, ANARIANE CO... (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB· OAB RN 8699· CPF 054.***.***-98

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814499-21.2023.8.20.0000 Polo ativo VIAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB Polo passivo COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN Advogado(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE RETIRA... (01/03/2024)

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