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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 54.913,78

Autor

ADALBERTO SILVA PEREIRACPF

RAIMUNDA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 54.913,78

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Reu

ADALBERTO SILVA PEREIRACPF

RAIMUNDA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SERVULO OLIVEIRA BRASIL em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.

Reu

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURADCPF

Advogados

Autor:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.

Reu

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURADCPF

Advogados

Autor:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA (OAB/CE n.º 10.144) EMBARGADO: ADALBERTO SILVA PEREIRA e RAIMUNDA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRA ADVOGADOS: GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE (OAB/MA nº 17.012) e GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE (OAB/MA nº 13.362) RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DESPACHO Verifico a oposição de Embargos de Declaração (ID 54045909) por p... (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 69.407,18

Autor

ANA LUCIA ABREU SILVACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 40.866,96

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 40.866,96

Autor

CAMILA CRISTINE MENDES SOARESCPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Autor:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CRISTINE MENDES SOARESCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Autor:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Reu:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAMILA CRISTINE MENDES SOARES ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963-A, CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320-A RÉU: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S.A e outros (2) ADVOGADO:Advogado do(a) REU: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE10144 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas po... (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CRISTINE MENDES SOARESCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Autor:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS· OAB MA 4320· CPF 147.***.***-68

Reu:

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES· OAB MA 16963· CPF 003.***.***-52

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 35.317,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 35.317,64

Autor

ANA LUCIA ABREU SILVACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 163.834,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 163.834,60

Autor

EDSON ELIAS GARCIA DA SILVACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 42.016,57

Autor

ERNESTO LUIS FRANCA DE SOUSACPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· CPF 059.***.***-40

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 42.016,57

Autor

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Reu

ERNESTO LUIS FRANCA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· CPF 059.***.***-40

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 67.174,27

Autor

RODRIGO DO NASCIMENTO PINHEIROCPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

FAZENDA COLONIAL PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 68.652,48

Autor

ALYSSON HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRACPF

ROSEANE DO NASCIMENTO PINHEIROCPF

Reu

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 254.125,90

Autor

KLEDILTON CUTRIM PINTOCPF

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EXPANSION IV PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 101.327,52

Autor

LIVIA MANSUR ELKAIMCPF

CARLOS OZORESCPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTICIPACOES S/A

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

SERVULO OLIVEIRA BRASILCPF

EXPANSION IV PARTICIPACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO· OAB MA 10647· CPF 747.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/02/2026)

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