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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMARLENIO DA SILVACPF

GILSON DIVINO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 122.545,59

Autor

REVIVER LAR DA TERCEIRA IDADE LTDACNPJ

Reu

FOTONVIX - ENERGIA SOLAR SUSTENTAVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AMARAL E SILVA NADER· OAB ES 13307· CPF 102.***.***-55

Reu:

FAGNER DA COSTA RODRIGUES· OAB ES 22434· CPF 090.***.***-38

Reu:

DORALICE DA SILVA· OAB ES 7797· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 32.424,00

Autor

PATRICIA REGINA ALVES ANTUNESCPF

Reu

REVIVER LAR DA TERCEIRA IDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MOURA MERCIER· OAB ES 33729· CPF 155.***.***-24

Reu:

RODRIGO MORAIS ADDUM· OAB ES 16372· CPF 098.***.***-62

Reu:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PATRICIA REGINA ALVES ANTUNES REQUERIDO: REVIVER LAR DA TERCEIRA IDADE LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS MOURA MERCIER - ES33729 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR MANNATO COUTINHO - ES17050, RODRIGO MORAIS ADDUM - ES16372 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO A despeito da intempestividade do recurso (certificada pela Secretaria), cabe a Turma Recursal (o relator) aferir os pressupostos objetivos e subjetivos do recurso. Al... (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 32.424,00

Autor

PATRICIA REGINA ALVES ANTUNESCPF

Reu

REVIVER LAR DA TERCEIRA IDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MOURA MERCIER· OAB ES 33729· CPF 155.***.***-24

Reu:

RODRIGO MORAIS ADDUM· OAB ES 16372· CPF 098.***.***-62

Reu:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

Último movimento: Recebidos os autos (22/02/2026)

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