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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.588,77

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Reu

LARTOM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Outros

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 2.803.638,00

Autor

COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA· OAB BA 045376· CPF 046.***.***-81

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 008276· CPF 279.***.***-78

Reu:

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA· OAB BA 028222· CPF 024.***.***-01

Outros

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 049657

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· OAB MG 102564· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805812/BA (2024/0454674-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: ROBERTO VIEIRA SANTOS - BA008276 RAFAEL VIEIRA FERNANDES - MG102564 CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO - MG148552 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO - BA049657A CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA - BA045376 AGRAVADO: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA - BA028222 Processo distribuído... (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-70

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

Autor:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA· OAB BA 045376· CPF 046.***.***-81

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 008276· CPF 279.***.***-78

Reu:

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA· OAB BA 028222· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 486351/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 2.803.638,00

Autor

COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 008276· CPF 279.***.***-78

Autor:

CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA· OAB BA 045376· CPF 046.***.***-81

Autor:

MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 049657· CPF 042.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-70

Reu:

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 2.803.638,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA

Reu:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 008276· CPF 279.***.***-78

Reu:

CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA· OAB BA 045376· CPF 046.***.***-81

Reu:

MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 049657· CPF 042.***.***-65

Reu:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-70

Reu:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 2.803.638,00

Autor

COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 008276· CPF 279.***.***-78

Autor:

CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA· OAB BA 045376· CPF 046.***.***-81

Autor:

MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 049657· CPF 042.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-70

Reu:

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0454674-8) (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 31.421,26

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BRASITEST LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

GONCALO PORTO DE SOUZA NETO· OAB BA 7582· CPF 065.***.***-00

Reu:

AMANDA COSTA ABREU· OAB BA 25029· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 29/05/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 728.089,11

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS VITORIA LTDACNPJ

THALES OLIVEIRA LOPES

THYLON DE OLIVEIRA LOPES

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 264.117,27

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

RAISSA GOMES CABRAL JACOMECPF

JM COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

IGOR RIBEIRO JACOMECPF

Outros

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 67.926,82

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

GRANPEDRAS MATERIAL DE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARCOS CARDOSO DOS SANTOSCPF

LUCAS MATHEUS DE CARVALHO PALLOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO· OAB BA 16199· CPF 631.***.***-68

Reu:

LIVIA FERREIRA MARTINS· OAB BA 45062· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS DE CARVALHO PALLOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 69.128,64

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO E OTIMIZACAO DO TRABALHADOR AUTONOMOCNPJ

WILSON ALVES DE OLIVEIRA SOCIO E REPRESENTANTE LEGAL DA ADOTA

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO E OTIMIZACAO DO TRABALHADOR AUTONOMO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 5.708,85

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BARREIRAS MARMORES E GRANITOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO· OAB BA 67161· CPF 014.***.***-12

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de BARREIRAS MARMORES E GRANITOS EIRELI em 05/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 332.846,51

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CRESSER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicação (01/08/2024)

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