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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 33.184,76

Reu

MARIA LENICE PIRES BRAGACPF

D'LART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (06/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 730,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

D'LART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARIA LENICE PIRES BRAGACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 730,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

D'LART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARIA LENICE PIRES BRAGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROSA DE FREITAS JUNIORCPF

FRANGOS LARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Reu:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Reu:

DALIANE SALVADOR· OAB SC 016295· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARILIA MONTEGGIA REVERBEL· OAB SC 021527· CPF 931.***.***-72

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROSA DE FREITAS JUNIORCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Autor:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Autor:

DALIANE SALVADOR· OAB SC 016295· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANGOS LARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

JOAO ROSA DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

PAULO DELCIO TORRES COSTA· OAB SC 012452

Autor:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Autor:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

PAULO DELCIO TORRES COSTA· OAB SC 012452

Reu:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Reu:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANGOS LARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

JOAO ROSA DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

PAULO DELCIO TORRES COSTA· OAB SC 012452

Autor:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Autor:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

PAULO DELCIO TORRES COSTA· OAB SC 012452

Reu:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Reu:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/1998

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANGOS LARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

JOAO ROSA DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA

Advogados

Autor:

SIMONE SOMMER OZORIO· OAB SC 021670· CPF 885.***.***-72

Autor:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Autor:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Autor:

PAULO DELCIO TORRES COSTA· OAB SC 012452

Autor:

TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA· OAB SC 019078· CPF 003.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SOMMER OZORIO· OAB SC 021670· CPF 885.***.***-72

Reu:

JOÃO ROSA DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 003943· CPF 057.***.***-25

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Reu:

PAULO DELCIO TORRES COSTA· OAB SC 012452

Reu:

TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA· OAB SC 019078· CPF 003.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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