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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS LASCALACPF

Advogados

Autor:

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292· CPF 057.***.***-00

Outros

BEATRIZ CAVALHIERI ZANETTI· OAB SP 452408

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292· CPF 057.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/05/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.069.787,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6099388-33.2025.8.03.0001. AUTOR: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL, BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL REU: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, explicar a... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6099388-33.2025.8.03.0001. AUTOR: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL, BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Nos termos do art. 437, § 1º do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para, no prazo de 15 dias,... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB RJ 150788

Autor:

KAMILA ALVES MOURAO ANTONIO· OAB SP 465445· CPF 425.***.***-75

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 11/09/2025 23:59. (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· CPF 057.***.***-00

Reu:

KAMILA ALVES MOURAO ANTONIO· OAB SP 465445· CPF 425.***.***-75

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2025 (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAURA SOARES DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

Outros

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 182.266,98

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FENDI BRASIL - COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.CPF

FENDI BRASIL - COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Advogados

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA e outros Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 14:04:37. LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Advogados

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB RJ 150788· CPF 057.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Autor:

BEATRIZ CAVALHIERI ZANETTI· CPF 424.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47710484 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDACPF

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB RJ 150788· CPF 057.***.***-00

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006082-55.2022.8.11.0041.. APELANTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA APELADO: SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATO GROSSO, ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA IMPETRADO: ESTA... (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB RJ 150788· CPF 057.***.***-00

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.254.717,31

Autor

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.254.717,31

Autor

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCPF

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Reu:

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RB SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA 6 DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PELOTAS

Advogados

Autor:

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· CPF 057.***.***-00

Outros

RODRIGO TOSTO LASCALA· OAB SP 292935· CPF 323.***.***-08

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256594524 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RB SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA 6 DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PELOTAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOSTO LASCALA· CPF 323.***.***-08

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256594524 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

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