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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

470 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 21.053,96

Autor

NAEDJA VASCONCELOS PONTESCPF

VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAEDJA VASCONCELOS PONTESCPF

VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJO, NAEDJA VASCONCELOS PONTES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA 1. Relatorio Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede e-mail: - Fone: (89) 34872111 Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800078-10.2025.8.18.0130 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE... (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIQUE DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 13.964,12

Autor

DANIEL IVO ODONCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IVO ODON· OAB DF 18163· CPF 832.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 23.926,62

Autor

FERNANDA LAISA BORGES PIMENTELCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAISA BORGES PIMENTEL· OAB DF 32521· CPF 018.***.***-03

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIA DUTRA DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 9.397,06

Autor

CLEUSA ELENA BATISTA CORDOVACPF

HELENA CORDOVA BARBOSACPF

JOAO DINIZ CORDOVA DE CASTROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA· OAB DF 56190· CPF 027.***.***-02

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 15.034,00

Autor

MILTON JOSE MULLER JUNIORCPF

Reu

SUPERMIX CONCRETO S/ACPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA· OAB MG 79829· CPF 004.***.***-24

Reu:

CAMILA SPINELLI GADIOLI· OAB SP 1378800· CPF 248.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 11.298,31

Autor

JOAO ERISSON PIMENTA MELOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS· OAB DF 59438· CPF 025.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IGOR ALBUQUERQUE DAMIAO CORREA DA COSTACPF

DIOMAR CORREA DA COSTA NETOCPF

CYNTHIA GIOVANNI ALBUQUERQUE DAMIAO CORREA DA COSTACPF

LUCCA ALBUQUERQUE DAMIAO CORREA DA COSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MENDONCA DE FREITAS· OAB DF 56411· CPF 007.***.***-19

Autor:

TAMARA CORDEIRO POLO MENDES· OAB DF 56246· CPF 049.***.***-61

Autor:

ISABELA MESQUITA DE BARROS· OAB DF 45729· CPF 036.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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