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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 21.053,96

Autor

NAEDJA VASCONCELOS PONTESCPF

VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAEDJA VASCONCELOS PONTESCPF

VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJO, NAEDJA VASCONCELOS PONTES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA 1. Relatorio Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede e-mail: - Fone: (89) 34872111 Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800078-10.2025.8.18.0130 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE... (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIQUE DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MAYANA AYALA CUNHA BENFICACPF

BRUNNO SILVEIRA LOPESCPF

EDGARD LOPESCPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SALESSE· OAB SP 421966· CPF 077.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA SALESSECPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELA SALESSE· OAB SP 421966· CPF 077.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELA SALESSE· OAB SP 421966· CPF 077.***.***-35

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZABELA JESSICA LOPES DE ALEXANDRIACPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARVALHO VITORIANO· OAB TO 14374· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Lavrada Certidão (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA ARAUJO LANNACPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARVALHO VITORIANO· OAB TO 14374· CPF 022.***.***-93

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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