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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIROCPF

MOISES DE CARVALHO SANTOSCPF

GILMAR DE JESUSCPF

Reu

LATAMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO· OAB SE 2642· CPF 589.***.***-68

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada >> Petição (19/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DE JESUS

MOISÉS DE CARVALHO SANTOS

PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO

Reu

LATAM AIRLINES BR

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO· OAB SE 2642· CPF 589.***.***-68

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO· OAB SE 2642· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDA JESUS DA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES BR

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA· OAB SE 13065· CPF 042.***.***-27

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA· OAB SE 13065· CPF 042.***.***-27

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDA JESUS DA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES BR

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA· OAB SE 13065· CPF 042.***.***-27

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA· OAB SE 13065· CPF 042.***.***-27

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIVALDA JESUS DA SILVA ADV.: ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA - OAB: 13065-SE REQUERIDO: LATAM AIRLINES BR ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DO ALVARÁ EXPEDIDO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501220 NÚMERO ÚNICO: 0041787-96.2024.8.25.0001 (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO DOS ANJOS SANTANA

WANDERLEY SANTANA VIDALCPF

Reu

LATAM AIRLINES BR

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

IANE MACHADO FONTES ARAUJO· OAB SE 11043· CPF 057.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

IANE MACHADO FONTES ARAUJO· OAB SE 11043· CPF 057.***.***-26

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA LIMA BAPTISTA BRANDÃOCPF

IZADORA LIMA BAPTISTA MAIACPF

Reu

LATAM AIRLINES BR

Advogados

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Confirmada (11/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CORDEIRO WOHLGEMUTHCPF

Reu

LATAM AIRLINES BR

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CORDEIRO WOHLGEMUTHCPF

Reu

LATAM AIRLINES BR

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEX CORDEIRO WOHLGEMUTH ADV.: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO: LATAM AIRLINES BR ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO SUCUMBÊNCIA À PARTE AUTORA, PROMOVO DE IMEDIATO A INTIMAÇÃO DESTA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANEXADAS A ESTE MOVIMENTO. __ O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADO... (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 21.053,96

Autor

NAEDJA VASCONCELOS PONTESCPF

VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAEDJA VASCONCELOS PONTESCPF

VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ERILANE ELISANGELA DE SOUSA· OAB PI 23878· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VINICIUS IGOR ALBUQUERQUE BATISTA DE ARAUJO, NAEDJA VASCONCELOS PONTES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA 1. Relatorio Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede e-mail: - Fone: (89) 34872111 Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800078-10.2025.8.18.0130 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE... (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PEREIRA

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINIQUE DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

LATAM AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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