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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAB MOITA PEDROZACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 32.206,00

Autor

GIOVANNA GURGEL DE ANDRADECPF

Reu

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Outros

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774

LUIZA KARLA DE SOUZA CARNEIRO· OAB CE 41379· CPF 604.***.***-06

ARETHA PAULA FERREIRA SOARES· OAB CE 43576· CPF 669.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 14.135,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 14.135,27

Autor

ANGELA SOUZA VAZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 44.266,66

Autor

TANIA MARIA CIPRIANOCPF

ANNA CAROLINA SOARES CREMONINICPF

ANA LUCIA SOARES CREMONINICPF

JOSE CIPRIANO CORREA NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS· OAB ES 28022· CPF 091.***.***-56

Autor:

LUCAS GAVA FIGUEREDO· OAB ES 16350· CPF 112.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

AMANDA RUANA LIMA BOTELHO· OAB PE 37497· CPF 073.***.***-57

Reu:

DAVID ANGELO BARROS FIGUEIROA· OAB PE 50538· CPF 099.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 44.266,66

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

ANNA CAROLINA SOARES CREMONINICPF

JOSE CIPRIANO CORREA NETOCPF

TANIA MARIA CIPRIANOCPF

ANA LUCIA SOARES CREMONINICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

AMANDA RUANA LIMA BOTELHO· OAB PE 37497· CPF 073.***.***-57

Autor:

DAVID ANGELO BARROS FIGUEIROA· OAB PE 50538· CPF 099.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS· OAB ES 28022· CPF 091.***.***-56

Reu:

LUCAS GAVA FIGUEREDO· OAB ES 16350· CPF 112.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (13/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.076,90

Autor

AVANILDA SOUZA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA MEIRELES· OAB ES 32833· CPF 139.***.***-59

Outros

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANILDA SOUZA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

RENATO IGNATOWSKI JUDICE DE MATTOS· OAB ES 40263· CPF 130.***.***-62

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LUCAS SOUZA MEIRELES· OAB ES 32833· CPF 139.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

RENATO IGNATOWSKI JUDICE DE MATTOS· OAB ES 40263· CPF 130.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUCAS SOUZA MEIRELES· OAB ES 32833· CPF 139.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.108,01

Autor

WILDESON SOUSA MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· CPF 343.***.***-13

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· CPF 265.***.***-92

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2022. (15/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 16.886,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA SENRA FREITASCPF

Reu

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RENATO DE PAULA SOUZA

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 2.683,12

Autor

HIRAN CATUNINHO AZEVEDOCPF

Reu

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS VALIANTE ALVES DA SILVA· OAB SE 11617· CPF 066.***.***-08

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 20.456,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 20.456,00

Autor

MARIA GABRIELA BELINI D' OLIVEIRA NEVESCPF

Reu

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA BELINI D' OLIVEIRA NEVES· OAB MG 221731· CPF 018.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA· OAB MT 18721· CPF 025.***.***-21

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Autor:

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA· OAB MT 18721· CPF 025.***.***-21

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA· OAB MT 18721· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA· OAB MT 18721· CPF 025.***.***-21

Autor:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA· OAB MT 18721· CPF 025.***.***-21

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA· OAB MT 18721· CPF 025.***.***-21

Autor:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA· OAB MT 18721· CPF 025.***.***-21

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026705-32.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: MARINALVA LENIR LEITE DE SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos, etc., Defiro o pedido de ID. 153077134. Segue alvará judicial para levantamento do valor depositado, qual seja, R$ 3.189,55 (Três mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exe... (25/04/2024)

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