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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

491 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 13.964,12

Autor

DANIEL IVO ODONCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IVO ODON· OAB DF 18163· CPF 832.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 23.926,62

Autor

FERNANDA LAISA BORGES PIMENTELCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAISA BORGES PIMENTEL· OAB DF 32521· CPF 018.***.***-03

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIA DUTRA DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 9.397,06

Autor

CLEUSA ELENA BATISTA CORDOVACPF

HELENA CORDOVA BARBOSACPF

JOAO DINIZ CORDOVA DE CASTROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA· OAB DF 56190· CPF 027.***.***-02

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 15.034,00

Autor

MILTON JOSE MULLER JUNIORCPF

Reu

SUPERMIX CONCRETO S/ACPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA· OAB MG 79829· CPF 004.***.***-24

Reu:

CAMILA SPINELLI GADIOLI· OAB SP 1378800· CPF 248.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 11.298,31

Autor

JOAO ERISSON PIMENTA MELOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS· OAB DF 59438· CPF 025.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IGOR ALBUQUERQUE DAMIAO CORREA DA COSTACPF

DIOMAR CORREA DA COSTA NETOCPF

CYNTHIA GIOVANNI ALBUQUERQUE DAMIAO CORREA DA COSTACPF

LUCCA ALBUQUERQUE DAMIAO CORREA DA COSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MENDONCA DE FREITAS· OAB DF 56411· CPF 007.***.***-19

Autor:

TAMARA CORDEIRO POLO MENDES· OAB DF 56246· CPF 049.***.***-61

Autor:

ISABELA MESQUITA DE BARROS· OAB DF 45729· CPF 036.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONICA BEATRIZ DE ABREU RODRIGUESCPF

JOSUE SOARES BRUNOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB DF 68119· CPF 022.***.***-31

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 2.734,58

Autor

MARCELO CERQUEIRA E SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA· OAB DF 15119· CPF 151.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 41.943,41

Autor

PABLO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO DE BARROS· OAB MG 143979· CPF 086.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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