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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 5.250,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LATICINIOS ALMEIDA REIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 693.279,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL - (PU)

Reu

FRANCISCO FERRARESI DO FOJOCPF

EDMIR FERRARESI FOJOCPF

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Outros

MARLENE MARIANO DA SILVA· OAB MG 891· CPF 192.***.***-53

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 9.516,19

Autor

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 460.503,72

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 126.199,86

Autor

UNIAO

Reu

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· OAB MG 97923· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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