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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 4.237,36

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDA.CNPJ

Reu

ANDREY ALVES MOGNATOCNPJ

Outros

WANESSA ZIMMER DE TASSIS· OAB ES 24278

SÔNIA CARLOS ANTÔNIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 40.774,00

Autor

JOSE MARCIO BEZERRACPF

Reu

GTRANS ALVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACPF

LATICINIOS CATUPIRY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO· OAB SP 78810· CPF 024.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO REGONATO· OAB SP 134903· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES GUEDES· OAB SP 320424· CPF 272.***.***-50

Reu:

GILBERTO SILVA BAMBALAS· OAB SP 334345· CPF 377.***.***-48

Reu:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Reu:

CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA· OAB SP 357849· CPF 407.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 9.243.192,24

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 9.243.192,24

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 5.715.726,95

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.715.726,95

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 11.217.521,81

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 11.217.521,81

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LATICINIOS CATUPIRY LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - TIPO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005268-94.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julga... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS CATUPIRY LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMéLIA LOPES

MARIA AMéLIA LOPES ME

Reu

LATICINIOS CATUPIRY

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SANI MORAES· OAB SP 406788· CPF 404.***.***-10

Autor:

EDEN ALMEIDA SEABRA· OAB SP 39381· CPF 267.***.***-87

Autor:

CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA· OAB SP 357849· CPF 407.***.***-29

Reu:

GABRIEL FERNANDO SANI MORAES· OAB SP 406788· CPF 404.***.***-10

Reu:

EDEN ALMEIDA SEABRA· OAB SP 39381· CPF 267.***.***-87

Reu:

CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA· OAB SP 357849· CPF 407.***.***-29

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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