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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 112.781,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOM LUIS LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 112.781,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOM LUIS LATICINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 2.858,82

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Reu

LATICINIOS DOM ELISEU LTDA

LATICINIOS DOM ELISEU LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 2.858,82

Autor

O ESTADO DO PARA

FAZENDA ESTADUAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LATICINIOS DOM ELISEU LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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