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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

SERGIO SIMIONATOCPF

Reu

ANDRE LINDOMAR DE MORAES ALVESCPF

GILMAR TEIXEIRA DE CAMARGOCPF

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO JAQUES· OAB PR 20155· CPF 554.***.***-20

Reu:

NOELI DE SOUZA MACHADO· OAB PR 15167· CPF 409.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIMIONATOCPF

Reu

GILMAR TEIXEIRA DE CAMARGOCPF

ANDRE LINDOMAR DE MORAES ALVESCPF

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 2.349,19

Autor

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Reu

SAULO CASSIO BENEDETTOCPF

Advogados

Autor:

GLÁUCEA MORETTO SARTORETTO· OAB PR 37129· CPF 032.***.***-19

Reu:

MARIA LUISA ALTOÉ NIEWEGLOWSKI· OAB PR 58494· CPF 058.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 180.433,97

Autor

LATICINIOS PINHERINHO LTDA ME (LATICINIO NUTRILAK)CNPJ

Reu

WILLIAN CALIXTO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ANDRÉ BINICHESKI· OAB PR 89683· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 29.034,81

Autor

LATICINIO PINHEIRINHO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

RENATO HARTWIG GRAHL FILHO· OAB SC 027292· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 29.034,81

Autor

LATICINIO PINHEIRINHO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO HARTWIG GRAHL FILHO· OAB SC 027292· CPF 052.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

DANILA MAGALHAES MARTINS VIDALCPF

Reu

ML FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RALPH EVERTON FONTES· OAB SP 327757· CPF 328.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 11.301,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO MAURICIO DA ESCOSSIA MARTINS REQUERIDO: CRG ESTETICA EIRELI, ML FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MICHEL SAID - ES18525 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - E... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

17/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURICIO DA ESCOSSIA MARTINSCPF

Reu

CRG ESTETICA EIRELI

ML FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH EVERTON FONTES· OAB SP 327757· CPF 328.***.***-95

Autor:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Autor:

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO· OAB MG 106613· CPF 993.***.***-91

Reu:

RALPH EVERTON FONTES· OAB SP 327757· CPF 328.***.***-95

Reu:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Reu:

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO· OAB MG 106613· CPF 993.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 6.677,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 6.677,67

Autor

CAMILA SOARES PINTOCPF

Reu

ML FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA· OAB PB 25707· CPF 052.***.***-33

Reu:

RALPH EVERTON FONTES· OAB SP 327757· CPF 328.***.***-95

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 9.720,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 9.720,00

Autor

ANGELICA SILVA AGRACPF

Reu

ML FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA· OAB PB 25707· CPF 052.***.***-33

Reu:

RALPH EVERTON FONTES· OAB SP 327757· CPF 328.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 8.015,10

Autor

JESSICA CAMILA ARAUJO DE FARIASCPF

Reu

ML FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA· OAB PB 25707· CPF 052.***.***-33

Reu:

RALPH EVERTON FONTES· OAB SP 327757· CPF 328.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 11.214,80

Autor

WALLEF SOUTO BASTOSCPF

Reu

ML FRANCHISING LTDACNPJ

CLINICA ESTETICA CAMPINA GRANDE LTDACNPJ

ELAINE VALERIA DE SOUSA PINTO TUPINACPF

Advogados

Autor:

HERBET GUILHERMINO BASTOS· OAB PB 35354· CPF 797.***.***-87

Autor:

ANNA BEATRIZ SOUTO BASTOS· OAB PB 32998· CPF 701.***.***-74

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLEF SOUTO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

HERBET GUILHERMINO BASTOS· OAB PB 35354· CPF 797.***.***-87

Autor:

ANNA BEATRIZ SOUTO BASTOS· OAB PB 32998· CPF 701.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WALLEF SOUTO BASTOS REU: CLINICA ESTETICA CAMPINA GRANDE LTDA, ML FRANCHISING LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e... (26/05/2026)

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