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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 53.486,21

Autor

PROJETUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

E.S.E. COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

SANCLESIO ARAUJO COLACO DE LIMACPF

ESMAR COLACO DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Autor:

MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA· OAB RN 11746· CPF 013.***.***-38

Autor:

FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 16190· CPF 086.***.***-09

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 266.512,24

Autor

LATINA PROJETOS CIVIS E ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 266.512,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

LATINA PROJETOS CIVIS E ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2022)

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