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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 48.529,02

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

RUDINEI AFONSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB PR 19180· CPF 704.***.***-00

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

Reu:

MAURICIO VILACA MOURA· OAB PR 96778· CPF 007.***.***-26

Outros

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES· OAB PR 108618· CPF 072.***.***-40

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (23/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RUDINEI AFONSO JUNIORCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES TAVARESCPF

DELIO SOUTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LAURA AFONSO TAVARES· OAB BA 042268

Reu:

JULIANA JESUS LIMA· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2773301/BA (2024/0396348-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE LOURDES TAVARES AGRAVADO: DELIO SOUTO JUNIOR ADVOGADO: LAURA AFONSO TAVARES - BA042268 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA DE LOURDES TAVARESCPF

DELIO SOUTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LAURA AFONSO TAVARES· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIO SOUTO JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA AFONSO TAVARES

Último movimento: Juntada de certidão (21/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFIA DE NOVAES BRANDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEDAOCNPJ

O MUNICIPIO DE LAJEDAO-BA

Advogados

Autor:

HIAGO SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 59933· CPF 046.***.***-45

Reu:

LAURA AFONSO TAVARES· OAB BA 42268· CPF 031.***.***-25

Reu:

ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIO· OAB BA 31900· CPF 835.***.***-00

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO SANTOS OLIVEIRA

SOFIA DE NOVAES BRANDAOCPF

Reu

ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIOCPF

LAURA AFONSO TAVARESCPF

MUNICIPIO DE LAJEDAO

WELBERSON SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Autor:

LAURA AFONSO TAVARES· OAB BA 42268· CPF 031.***.***-25

Autor:

ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIO· OAB BA 31900· CPF 835.***.***-00

Autor:

HIAGO SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 59933· CPF 046.***.***-45

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

LAURA AFONSO TAVARES· OAB BA 42268· CPF 031.***.***-25

Reu:

ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIO· OAB BA 31900· CPF 835.***.***-00

Reu:

HIAGO SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 59933· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 11.300,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

O MUNICIPIO DE LAJEDAO-BA

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES FIGUEIREDO COSTA· OAB BA 72319· CPF 046.***.***-60

Autor:

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR· OAB BA 30325· CPF 995.***.***-68

Autor:

DJANE CARVALHO CORREA· OAB BA 32119· CPF 684.***.***-34

Autor:

LAURA AFONSO TAVARES· OAB BA 42268· CPF 031.***.***-25

Autor:

MARIA DE LOURDES TAVARES· OAB BA 77490· CPF 664.***.***-20

Reu:

HELDER LESSA FREIRE· OAB BA 18434· CPF 793.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 235.076,25

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDAOCNPJ

Reu

BIOECOENERGIA PRODUCAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIO· OAB BA 31900· CPF 835.***.***-00

Autor:

LAURA AFONSO TAVARES· OAB BA 42268· CPF 031.***.***-25

Autor:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA AFONSO TAVARES em 11/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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