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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 16.504,91

Autor

JULIA CARVALHO KOZELINSKICPF

RODRIGO STANZANI FRANCACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. APELADO: RODRIGO STANZANI FRANCA e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. REGIME DE CODESHARE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO D Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 16.504,91

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO STANZANI FRANCACPF

JULIA CARVALHO KOZELINSKICPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA CARVALHO KOZELINSKICPF

RODRIGO STANZANI FRANCACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RODRIGO STANZANI FRANCA, JULIA CARVALHO KOZELINSKI Advogado do(a) AUTOR: LAURA ANDRADE REGO DO VALE - TO10.759 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, atentando-se para o n... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA CARVALHO KOZELINSKICPF

RODRIGO STANZANI FRANCACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 11.204,63

Autor

RODRIGO STANZANI FRANCACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RAYGORIA CABRAL SALES KELLERMANNCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYGORIA CABRAL SALES KELLERMANNCPF

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 010759· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026125-65.2025.8.27.2729/TO AUTOR: RAYGORIA CABRAL SALES KELLERMANN ADVOGADO(A): LAURA ANDRADE REGO DO VALE (OAB TO010759) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido da parte autora, concedo o prazo de 5 dias para apresentação da réplica/impugnação à contestação. (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 15.243,25

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

BRUNO MARCEL SANCHESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEPetição Cível

TarifasPetição Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 97.416,74

Autor

GLEIVA GIUVANNUCCI ALVESCPF

Reu

NAMOA COMERCIO DE VEICULOS - LTDACNPJ

NAMOA CORRETORA DE SEGUROS & CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

ANDERNEIDE MARQUES SILVA· OAB TO 10629· CPF 030.***.***-00

Reu:

DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI· OAB TO 7829· CPF 009.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.035,00

Autor

LAURA ANDRADE REGO DO VALECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Despacho - Mero expediente (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA ANDRADE REGO DO VALECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 010759· CPF 036.***.***-10

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 010759· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018306-77.2025.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR REQUERENTE: LAURA ANDRADE REGO DO VALE ADVOGADO(A): LAURA ANDRADE REGO DO VALE (OAB TO010759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 19/06/2026 - Expedido Alvará (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 12.852,86

Autor

MILENA ANDRADE REGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA ANDRADE REGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVINA DOS SANTOS GALVÃOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusão para despacho (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURA ANDRADE REGO DO VALECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0042342-91.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumpr... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PATRICIA VIEIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA· OAB TO 6343· CPF 017.***.***-65

Reu:

LAURA ANDRADE REGO DO VALE· OAB TO 10759· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (12/03/2026)

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