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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

LAURA FERREIRA NAVARROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA· CPF 305.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

DANIELLE CRISTINA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS-SP

GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE CRISTINA FERREIRACPF

LAURA FERREIRA NAVARROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA· CPF 305.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE CRISTINA FERREIRACPF

LAURA FERREIRA NAVARROCPF

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS-SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA· CPF 305.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADILSON FERREIRA VARGASCPF

JOAO PEDRO NAVARRO VARGASCPF

Reu

LAURA NAVARRO VARGASCPF

SOLANGE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAMÃO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 066884· CPF 959.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS FACHIN VOLPATO· CPF 306.***.***-72

Reu:

SERGIO REGINALDO· OAB RS 113645· CPF 931.***.***-00

Outros

JOSE CARLOS FACHIM VOLPATO· OAB RS 090969

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADILSON FERREIRA VARGASCPF

JOAO PEDRO NAVARRO VARGASCPF

Reu

SOLANGE DE ANDRADECPF

LAURA NAVARRO VARGASCPF

Último movimento: Recebidos os autos - SJA2CIV -> TJRS (01/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LAURA NAVARRO VARGASCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA· OAB RS 106998· CPF 029.***.***-40

Reu:

JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA· OAB RS 106998· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LAURA NAVARRO VARGASCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA· OAB RS 106998· CPF 029.***.***-40

Reu:

JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA· OAB RS 106998· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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