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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 27.152,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 27.152,80

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

LAURA RABELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ENILDO RABELO BRAGA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 2.224.955,50

Autor

JEAN GUSTAVO REIS ALGARVES DE SOUZACPF

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MACHADOCPF

KATIA ARAUJO GONCALVESCPF

LAURA RABELOCPF

BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES· OAB MA 16445· CPF 917.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (04/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 11.627,31

Autor

LIVIO BRUNO DE FREITAS NOVAESCPF

Reu

TOYOSERRA VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Reu:

SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO· OAB RJ 98422· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOSERRA VEICULOS LTDA.

Reu

LIVIO BRUNO DE FREITAS NOVAES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIO BRUNO DE FREITAS NOVAESCPF

Reu

TOYOSERRA VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Autor:

SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO· OAB RJ 98422· CPF 030.***.***-42

Reu:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Reu:

SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO· OAB RJ 98422· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIO BRUNO DE FREITAS NOVAESCPF

Reu

TOYOSERRA VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Autor:

SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO· OAB RJ 98422· CPF 030.***.***-42

Reu:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Reu:

SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO· OAB RJ 98422· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 53.093,47

Autor

ALCIDES DE SOUZA REGOCPF

Reu

ELIZABETH CARVALHO SOARIS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Autor:

PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY· OAB RJ 179552· CPF 132.***.***-30

Reu:

GILSON TOMAZ· OAB RJ 156677· CPF 819.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 217584· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 15.920,52

Autor

JADIR DE SOUZA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK· OAB RJ 254383· CPF 145.***.***-80

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 32.133,00

Autor

AUTO PECAS ROMAVEL LTDACNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART ECARD FILHO· OAB RJ 201915· CPF 109.***.***-03

Autor:

CAROLINE DOS ANJOS COELHO· OAB RJ 246606· CPF 169.***.***-52

Autor:

MARCELO RAMADA STORK· CPF 101.***.***-70

Autor:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LIGIA COELHO FERREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK· OAB RJ 254383· CPF 145.***.***-80

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO HELENA DE SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK· OAB RJ 254383· CPF 145.***.***-80

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS MENDES GIL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK· OAB RJ 254383· CPF 145.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 104.110,91

Autor

ELENIR ONOFRE BON DE FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA RABELLO MOURA· OAB RJ 253924· CPF 156.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ELENIR ONOFRE BON DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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