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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LAURENTINA PEREIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 28.886,86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA

COOPSELL - COOPERATIVA DE CONSULTORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO, CORRETORES DE SEGUROS E CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

RM PAGADORIA LTDA

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JALDENIR LAURENTINO FREITASCPF

TANIA MARIA DA COSTA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

MONIQUE LAURENTINO FREITAS· OAB RJ 198087· CPF 090.***.***-29

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JALDENIR LAURENTINO FREITAS RECORRIDO: TÂNIA MARIA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS OAB/RJ-198087 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0001458-14.2022.8.19.0087 Recorrente: Banco Do Brasil S/A Recorrido: Jaldenir Laurentino Freitas DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001458-14.2022.8.19.0087... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JALDENIR LAURENTINO FREITAS

TANIA MARIA DA COSTA FREITAS

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Remessa (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE ALCIDES DURAN FERREIRACPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LAURENTINO FREITAS· OAB RJ 198087· CPF 090.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

STEFAN BARCELOS IANOV· OAB RJ 200999· CPF 123.***.***-10

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S A

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

BANCO CSF

Reu

JORGE ALCIDES DURAN FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLAVIO DE ARAUJO ALVES

Outros

MONIQUE LAURENTINO FREITAS· OAB RJ 198087· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RITA DE CASSIA BORNEOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LAURENTINO FREITAS· OAB RJ 198087· CPF 090.***.***-29

Autor:

YURI NOGUEIRA MAIMONE· OAB RJ 230385· CPF 147.***.***-22

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de YURI NOGUEIRA MAIMONE em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BORNEO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

MONIQUE LAURENTINO FREITAS

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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