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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLEODEMIR LISCPF

ADRIANA WITTCPF

Advogados

Autor:

DAVY LINCOLN ROCHA· CPF 748.***.***-49

Autor:

LETICIA CARAPETO BENRDT· CPF 804.***.***-91

Reu:

GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER· OAB SC 026773· CPF 032.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEODEMIR LISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER· OAB SC 026773· CPF 032.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006122222020404720120250521052113 (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEODEMIR LISCPF

ADRIANA WITTCPF

LAURA LAUDI SCHINNCHECK WITTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER· OAB SC 026773· CPF 032.***.***-71

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA WITTCPF

LAURA LAUDI SCHINNCHECK WITTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER· OAB SC 026773

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009761-25.2022.8.03.0002. APELANTE: UERLEN CARDOSO DIAS/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO UERLEN CARDOSO DIAS interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP -... (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UERLEN CARDOSO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UERLEN CARDOSO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

UERLEN CARDOSO DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIANA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

RAMON MENEZES DE JESUSCPF

DOMINGOS DE JESUSCPF

RAMON

DANIELA SANTANA DE JESUSCPF

RONALDO MENEZES DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CALID FONSECA ANDRADE· OAB BA 43400· CPF 018.***.***-06

Reu:

CAMILA FERNANDA ROCHA SALES· OAB MG 197067· CPF 078.***.***-24

Reu:

ANA PAULA VIEGAS BRANDAO· OAB MG 109156· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CALID FONSECA ANDRADE em 09/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE EDUARDO SAMPAIO FERREIRACPF

Reu

VALE ACO - COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDACNPJ

RAMON VAL MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

REINAN DE JESUS SILVA· OAB BA 64007· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de REINAN DE JESUS SILVA em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

DAVID DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 5.313,43

Autor

JANILZA OLIVEIRA RIBEIRO E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELIEDSON RAMOS DA SILVACPF

LUCIMARA FIGUEREDO SILVA

Advogados

Autor:

QUERINO FELIPE DA SILVA NETO· OAB BA 44267· CPF 987.***.***-53

Autor:

SANDRO BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 34115· CPF 015.***.***-08

Autor:

CAIO COSTA SANCHES SILVA· OAB BA 81793· CPF 072.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de QUERINO FELIPE DA SILVA NETO em 13/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAMON DUARTE DE ARAUJO

ROSINALDO LOBO DE SANT ANNA

LOURIVAL BITENCOURT

JOSENILDO DA CONCEICAO

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS RAMOS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SILVA SEIXAS· OAB BA 39196· CPF 010.***.***-99

Reu:

ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 12028

Reu:

ROBERTO PIMENTEL LEBRE· OAB BA 11943· CPF 049.***.***-72

Reu:

AILTON LORDELO GUIMARAES· OAB BA 11734· CPF 124.***.***-49

Reu:

GABRIEL DA HORA SAMPAIO· OAB BA 59457· CPF 011.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Luis dos Santos em 25/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGNALDO SANTOS DE ASSISCPF

CLAUDIO REIS NOVAISCPF

JOAO PAULO SOUZA SANTOS

CRISTIANO REBOUCAS SIMOESCPF

VICTOR JUAN CAETANO ALMEIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO· OAB BA 11202· CPF 293.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ONAPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA ANTONIA DANTAS RIBEIROCPF

RAIMUNDO FELIX RIBEIRO

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MARINHO TIMBO· OAB CE 15285· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Autor:

FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO· OAB CE 18701· CPF 835.***.***-04

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198082953 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FELIX RIBEIRO

Reu

ONAPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (11/10/2023)

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