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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 290.000,00

Autor

ROSA LAURIANOCPF

FRANCISCO RANIELE LAURIANOCPF

FATIMA NATALY SOUSA LAURIANOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026. Documento: 199075306 (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JAIME SCHMOELLERCPF

Reu

LAURINDO ROSACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA KONKEL· OAB PR 93877· CPF 064.***.***-69

Autor:

MARCO AURELIO TOLEDO DUARTE· OAB PR 44019· CPF 497.***.***-72

Outros

HOMERO VIEIRA NETO· OAB PR 66101· CPF 056.***.***-15

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JAIME SCHMOELLERCPF

Reu

LAURINDO ROSACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA KONKEL· OAB PR 93877· CPF 064.***.***-69

Autor:

MARCO AURELIO TOLEDO DUARTE· OAB PR 44019· CPF 497.***.***-72

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (22/05/2026)

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