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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 48.793,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALIM ANDRE ARAQUE DE OLIVEIRACPF

MTC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E IMPRESSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 23.922,14

Autor

JOAQUIM E P DA COSTACPF

Reu

CLIACTO CLINICA DE ACUPUNTURA E TERAPIAS ORIENTAIS LTDACNPJ

ALBERTINO DA SILVA ALVES

Advogados

Autor:

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 37694· CPF 477.***.***-87

Autor:

JOAO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 522· CPF 004.***.***-15

Reu:

SAULO JOSE BORGES DUARTE· OAB BA 11774· CPF 292.***.***-87

Reu:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Albertino da Silva Alves em 05/08/2025 23:59. (11/03/2026)

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