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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/10/2002

Distribuição

18/10/2002

Valor

R$ 14.776,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

COMERCIAL D'LAVI LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO ABREU GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 12.717,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL D'LAVI LTDA - MECNPJ

HUMBERTO ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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—

TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AprendizagemOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 135.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

CIRO BENAYON PIMENTEL· OAB AM 11951· CPF 788.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA· OAB AM 9553· CPF 957.***.***-87

Reu:

ALYSSON SILVA FALCAO· OAB AM 6158· CPF 688.***.***-15

Reu:

VITOR GODINHO DAS CHAGAS· OAB AM 14192· CPF 027.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AprendizagemOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 135.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BENAYON PIMENTEL· OAB AM 11951· CPF 788.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA· OAB AM 9553· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/04/2026)

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—

TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AprendizagemOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 135.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA· OAB AM 9553· CPF 957.***.***-87

Autor:

CIRO BENAYON PIMENTEL· OAB AM 11951· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AprendizagemAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVIT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SEVEN SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

SEVENCO - SERVICOS EMPRESARIAIS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

FABIAN NEVES DOS SANTOSCPF

FORTEVIP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

FORTEVIP FORTE VIGILANCIA PRIVADA EIRELI

RONIN LTDA - ME

Advogados

Autor:

VITOR GODINHO DAS CHAGAS· OAB AM 14192· CPF 027.***.***-32

Autor:

ALYSSON SILVA FALCAO· OAB AM 6158· CPF 688.***.***-15

Autor:

CIRO BENAYON PIMENTEL· OAB AM 11951· CPF 788.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA· OAB AM 9553· CPF 957.***.***-87

Reu:

VITOR GODINHO DAS CHAGAS· OAB AM 14192· CPF 027.***.***-32

Reu:

ALYSSON SILVA FALCAO· OAB AM 6158· CPF 688.***.***-15

Reu:

CIRO BENAYON PIMENTEL· OAB AM 11951· CPF 788.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA· OAB AM 9553· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RONIN LTDA - ME (18/05/2026)

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