LAVOR GUIMARAES & BARROS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

GILDEVANDIO MENDONCA DIASCPF

MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITOCPF

NAURIDES GADELHA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Outros

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 002331

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 048458

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 042149

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Autor:

SAULO BARREIRA DIOGENES· CPF 037.***.***-06

Autor:

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES· CPF 988.***.***-34

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· CPF 084.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/05/2026 Petição Nº 493599/2026 - (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITOCPF

ROBERT DE ANDRADE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE CARVALHO COSTACPF

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Reu:

HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 52.989,53

Autor

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

MARCOS DE LAVOR GUIMARAESCPF

NATANIETA MARCOLINO DOS SANTOS GUIMARESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY CARDOSO COTINI· OAB SP 210991· CPF 218.***.***-54

Autor:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

RODRIGO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SP 407006· CPF 435.***.***-09

Reu:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

Reu:

LÍVIA RODRIGUES CORRÊA MATTOS· OAB SP 403750· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 52.989,53

Autor

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

Reu:

WESLEY CARDOSO COTINI· OAB SP 210991· CPF 218.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SP 407006· CPF 435.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

MARCOS DE LAVOR GUIMARAESCPF

NATANIETA MARCOLINO DOS SANTOS GUIMARESCPF

Advogados

Autor:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

MARCOS DE LAVOR GUIMARAESCPF

NATANIETA MARCOLINO DOS SANTOS GUIMARESCPF

Reu

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

LÍVIA RODRIGUES CORRÊA MATTOS· OAB SP 403750· CPF 305.***.***-56

Reu:

WESLEY CARDOSO COTINI· OAB SP 210991· CPF 218.***.***-54

Reu:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

WESLEY CARDOSO COTINI· OAB SP 210991· CPF 218.***.***-54

Reu:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

WESLEY CARDOSO COTINI· OAB SP 210991· CPF 218.***.***-54

Reu:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 52.989,53

Autor

MARCOS DE LAVOR GUIMARAESCPF

NATANIETA MARCOLINO DOS SANTOS GUIMARESCPF

Reu

DORCELINA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

BREHNDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA RODRIGUES CORRÊA MATTOS· OAB SP 403750· CPF 305.***.***-56

Reu:

WESLEY CARDOSO COTINI· OAB SP 210991· CPF 218.***.***-54

Reu:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR· OAB SP 193896· CPF 025.***.***-36

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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