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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. GISELE CREPALDI ANDRIETTA (CORRÉU)

4. MATHEUS MARCELO SPERA (CORRÉU)

5. RICARDO CESAR ALVES DA SILVA (CORRÉU)

6. ISRAEL SUTERO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. LAZARO ANTONIO RASOPPI NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB SP 437506· CPF 097.***.***-07

Autor:

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 205305· CPF 111.***.***-36

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Reu:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB SP 437506· CPF 097.***.***-07

Reu:

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 205305· CPF 111.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO HENRIQUE PERES· OAB MG 107311· CPF 050.***.***-85

Reu:

RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 446407· CPF 398.***.***-16

Reu:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. GISELE CREPALDI ANDRIETTA (CORRÉU)

4. MATHEUS MARCELO SPERA (CORRÉU)

5. RICARDO CESAR ALVES DA SILVA (CORRÉU)

6. ISRAEL SUTERO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. LAZARO ANTONIO RASOPPI NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB SP 437506· CPF 097.***.***-07

Autor:

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 205305· CPF 111.***.***-36

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Reu:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB SP 437506· CPF 097.***.***-07

Reu:

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 205305· CPF 111.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO HENRIQUE PERES· OAB MG 107311· CPF 050.***.***-85

Reu:

RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 446407· CPF 398.***.***-16

Reu:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2225472/MG (2025/0273684-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LAZARO ANTONIO RASOPPI NETO ADVOGADOS: ERIK TORQUATO PINTO - SP437506 PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305 CORRÉU: GISELE CREPALDI ANDRIETTA CORRÉU: MATHEUS MARCELO SPERA CORRÉU: RICARDO CESAR ALVES DA SILVA CORRÉU: ISRAEL SUTERO CORRÉU: IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS CORRÉU: GEORGE HENRIQUE RASOPPI ACÓRDÃO V... (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 49.204,49

Autor

SILVIO ANGELO FAVAROCPF

CELIA JUSCELINA DE SOUZA FAVAROCPF

Reu

IRENE VAZ DE LIMA FARIACPF

MARIA CECILIA DE FARIACPF

RENATO DOMINGUES DE FARIACPF

JOSE TARCISIO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

RENATO DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 65864· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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