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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIANA SCHUTTEL FREITASCPF

DANIEL GONCALVES FREITASCPF

Reu

MARILIA BOFF DE MELLOCPF

LUIS HENRIQUE BERTONCINICPF

JOAO OSVALDO FERRAZ DE MELLOCPF

ANGELO LUIZ BOFF SCHWALBCPF

SATURNINA BATISTA BOFFCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAMON JOAQUIM MATTOS· OAB SC 017174· CPF 887.***.***-72

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMERICO CANDEMIL BOFFCPF

JOAO OSVALDO FERRAZ DE MELLOCPF

LUIS HENRIQUE BERTONCINICPF

ANGELO LUIZ BOFF SCHWALBCPF

LB CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

+ 2 outros

Reu

DANIEL GONCALVES FREITASCPF

LUCIANA SCHUTTEL FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

RAMON JOAQUIM MATTOS· OAB SC 017174· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 21.854,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 30.623,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 46.156,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 75.403,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DO CARMO DANTASCPF

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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