LC - MEDICINA LABORATORIAL EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 32.607,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LC - MEDICINA LABORATORIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 213.386,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 213.386,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 966.635,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA· CPF 247.***.***-34

Reu:

WILLIE NELSON OJEIKA· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 966.635,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2002

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 14.858,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

WILLIE NELSON OJEIKA· CPF 092.***.***-92

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2002

Distribuição

05/02/2002

Valor

R$ 14.858,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

WILLIE NELSON OJEIKA· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 354.900,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

WILLIE NELSON OJEIKA· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 354.900,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2004

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.754,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2004

Distribuição

25/03/2004

Valor

R$ 34.754,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 256.953,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIROCPF

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

16/12/2002

Valor

R$ 256.953,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIROCPF

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 498.355,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 498.355,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2000

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 75488· CPF 239.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2000

Distribuição

17/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 75488· CPF 239.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 15.327.586,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

FELIPE ALVES AMIM· OAB MG 180047· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 15.327.586,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELICNPJ

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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