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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 1.806,73

Autor

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

MARIA DE LOURDES ANTUNES DE SA PORTOCPF

LC COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 14.903,99

Autor

LC COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA DE LOURDES ANTUNES DE SA PORTOCPF

LC COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 15.417,55

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 51.004,54

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA DE LOURDES ANTUNES DE SA PORTOCPF

LC COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

Reu

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

Reu

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 94.906,68

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

VIOLETA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 5.565,15

Autor

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANOCPF

Reu

VIOLETA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (18/05/2026)

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