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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 9.278.926,00

Autor

SERICITEXTIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

TOSHIO HONDA· OAB SP 018332· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERICITEXTIL SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERICITEXTIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

Autor:

TOSHIO HONDA· OAB SP 018332· CPF 023.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.260.000,00

Autor

SERICITEXTIL S.A.CPF

Reu

LCJ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. EPPCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

Autor:

TOSHIO HONDA· OAB SP 18332· CPF 023.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.260.000,00

Autor

SERICITEXTIL S.A.CPF

Reu

LCJ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. EPPCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

Autor:

TOSHIO HONDA· OAB SP 18332· CPF 023.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIA DE FATIMA DOMINGOSCPF

Reu

VIGENZO GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

LCJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

O.S. CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS - EIRELI

CASHBACK ASSESSORIA DE RECEBIVEIS LTDACNPJ

V3 NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (09/06/2025)

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