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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 31.913,34

Autor

LCS LINK ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Autor:

ROBERTO PEREZ FRAGOSO· OAB SP 242496· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 31.913,34

Autor

LCS LINK ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREZ FRAGOSO· OAB SP 242496· CPF 111.***.***-55

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2022 (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LCS LINK ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Autor:

ROBERTO PEREZ FRAGOSO· OAB SP 242496· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LCS LINK ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE FRAGOSO MARIN - SP399983, ROBERTO PEREZ FRAGOSO - SP242496 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumpri... (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LCS LINK ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Autor:

ROBERTO PEREZ FRAGOSO· OAB SP 242496· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

BERND HERBERT SPRINGERCPF

JOAO RICARDO MARTINCPF

IRENE MORAES BEGLIOMINICPF

CARLY BUENO RODRIGESCPF

THEOTONIO BUENO RODRIGUESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 191250· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 160.515,07

Autor

ARLINDO MARQUES DA SILVACPF

LEONIRA ROSA DE JESUS SILVACPF

Reu

TIGO ASSESSORIA DOCUMENTAL LTDACNPJ

IBSON SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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