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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 27.546,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GAMELA BISCOITOS CASEIROS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 24.252,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GAMELA BISCOITOS CASEIROS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/08/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 17.700,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOEL LUIZ LANGECPF

MARIA LAHASSE LANGECPF

KEBIS BISCOITOS CASEIROS LTDA - EPPCNPJ

VANDERLEI ELIAS LANGECPF

HELENA MARIA WERNERSBACH LANGECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIANA KLEIN· OAB ES 27887· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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