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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDUAL RESIDUOS INDUSTRIAIS E DE PETROLEO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compensação de PrejuízosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMPEBRAS RESIDUOS LTDA.

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA - DMAE

Advogados

Autor:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/11/2023)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 63.837,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA· OAB MG 99036· CPF 741.***.***-00

Reu:

MARIA ONILDA SILVA· OAB MG 39588· CPF 211.***.***-00

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

OSVALDO BORGES DE CARVALHO· OAB MG 78390· CPF 595.***.***-91

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 63.837,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA· OAB MG 99036· CPF 741.***.***-00

Reu:

OSVALDO BORGES DE CARVALHO· OAB MG 78390· CPF 595.***.***-91

Reu:

MARIA ONILDA SILVA· OAB MG 39588· CPF 211.***.***-00

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 63.837,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Autor:

OSVALDO BORGES DE CARVALHO· OAB MG 78390· CPF 595.***.***-91

Autor:

MARIA ONILDA SILVA· OAB MG 39588· CPF 211.***.***-00

Reu:

RENATO BARBOSA DE PAIVA· OAB MG 99036· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MESSETTICPF

GUSTAVO MARTINS DE REZENDE MAGALHAESCPF

Reu

ENERGAS GERACAO DE ENERGIA LTDA.

LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

LIMPEBRAS RESIDUOS LTDA.

SALTO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Autor:

MARIA ONILDA SILVA· OAB MG 39588· CPF 211.***.***-00

Autor:

RENATO BARBOSA DE PAIVA· OAB MG 99036· CPF 741.***.***-00

Autor:

OSVALDO BORGES DE CARVALHO· OAB MG 78390· CPF 595.***.***-91

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

Reu:

MARIA ONILDA SILVA· OAB MG 39588· CPF 211.***.***-00

Reu:

RENATO BARBOSA DE PAIVA· OAB MG 99036· CPF 741.***.***-00

Reu:

OSVALDO BORGES DE CARVALHO· OAB MG 78390· CPF 595.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEBRAS RESIDUOS LTDA. - LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - ENERGAS GERACAO DE ENERGIA LTDA. - SALTO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. (09/06/2026)

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