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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA CARVALHO RAMOS

RAFAEL MATOS GOBIRACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (11/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 15.164,00

Autor

LEA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 025003· CPF 127.***.***-71

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004521-82.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: LEA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: OS MESMOS A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCENDO JUÍZO DE RET... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

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