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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MARINA SOARES SILVERIOCPF

FABIANE TEREZINHA SOARES DA SILVACPF

Reu

TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERUCNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

GABRIEL REIS PIRES RIBEIRO· OAB MG 158625

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

FERNANDA PEREIRA BARBOZA· OAB MG 161840

JOSE PEREIRA PRADO JUNIOR· OAB MG 88931· CPF 493.***.***-72

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.870,00

Autor

EVANDRO PIO DA SILVACPF

Reu

TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERUCNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RUSEVELT RIOS MACHADO· OAB MG 80179· CPF 002.***.***-27

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

JULIANA ALVES MAIA· OAB MG 92553· CPF 774.***.***-15

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

DANIEL MALDONADO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 105225· CPF 041.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO HELIO FERREIRA PESCPF

MARIANGELA CAETANO TANOVICHCPF

JOAO VITOR TANOVICH PESCPF

Reu

ABRA GROUP LIMITEDCNPJ

AVIANCA PERU SA

Advogados

Autor:

MARIANA FERRAZ SANTOS BORTOLAS· OAB RS 079392· CPF 015.***.***-73

Autor:

BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO· OAB RS 079345· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50112087520268217000/TJRS (23/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ALESSON CAVALCANTE RODRIGUESCPF

Reu

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Reu:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089

Reu:

EDSON JOSE DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Machado da Silva - Apelante: Maycon Douglas de Lima Ripardo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante, Rafael Machado da Silva, por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Edson José da Silva (OAB: 47050/PE) - Josivaldo José da Silva Júnior (OAB: 48089/PE) - Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Carlos Augusto da Costa Pes Nº 0014015-40.20... (17/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Autor:

JOSIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDSON JOSE DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO XIMENES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO XIMENES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280

Reu

ALEX SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280

Reu

ELTON BAIA DA SILVA

ALEX SOUSA ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON BAIA DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIO CLECIO CARVALHO DE BARROSCPF

Reu

ROBERTO SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE PARNAIBA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PEDRO MARQUES DE PINHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARQUES DE PINHO FILHOCPF

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE PARNAIBA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FABIO OLIVEIRA BEZERRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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