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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 5.795,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LEANDER PANIFICADORA LTDACNPJ

LEANDRA SIQUEIRA COSTA GOMESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2013

Distribuição

07/07/2013

Valor

R$ 1.391,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LEANDER PANIFICADORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.391,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LEANDER PANIFICADORA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDER BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JONATAS DE PAULA SILVA· OAB DF 067109

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006336320238240910/SC (20/06/2023)

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