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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEANDRA MOURACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 182990· CPF 122.***.***-65

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRA MOURACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 230384· CPF 165.***.***-27

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

LEANDRO MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (03/11/2025)

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