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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

LEANDRO DAMASCENO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 103.463,04

Autor

ELIZABETE MARIA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS NUNES AMARAL· OAB BA 40306· CPF 943.***.***-91

Autor:

MURIEL GAUDENCIO DA SILVA BARBOSA· OAB BA 68113· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO em 19/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 33.574,71

Autor

FERTIBAHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

AGROPEC- COMERCIO AGROPECUARIO EUCLIDENSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL PEREIRA FERNANDES· OAB BA 61481· CPF 009.***.***-33

Autor:

DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 31571· CPF 011.***.***-08

Autor:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB BA 19949· CPF 965.***.***-91

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Autor:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0503222-72.2016.8.05.0088. Exequente: Fertibahia Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Jose Messias Nunes Amaral (OAB:BA14773) Advogado: Eduardo Miranda Amoras (OAB:BA47700) Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362) Advogado: Fernando Lorenzzo Figueiredo Da Silva (OAB:BA19949) Advogado: Diego Felipe De Figueiredo E Silva (OAB:BA31571) Advogado: Luis Rafael Pereira Fernandes (OAB:BA61481) Executado: Agropec-... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTIBAHIA COMERCIO DE PROD. AGROP. LTDA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 31571· CPF 011.***.***-08

Autor:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB BA 19949· CPF 965.***.***-91

Autor:

LUIS RAFAEL PEREIRA FERNANDES· OAB BA 61481· CPF 009.***.***-33

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Autor:

JOSE MESSIAS NUNES AMARAL· OAB BA 14773· CPF 477.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 31571· CPF 011.***.***-08

Reu:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB BA 19949· CPF 965.***.***-91

Reu:

LUIS RAFAEL PEREIRA FERNANDES· OAB BA 61481· CPF 009.***.***-33

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Reu:

JOSE MESSIAS NUNES AMARAL· OAB BA 14773· CPF 477.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

IZABEL CRISTINA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SANTANA DA SILVACPF

Reu

OTICA NOVA LUZCNPJ

HOSPITAL DE OLHOS SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOUISE NOBRE FARIAS· OAB SE 12744· CPF 048.***.***-86

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

CAROLINA DAMACENO PINHEIRO

Reu:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Reu:

CARLOS ADRIANO ARAGÃO· OAB SE 9276· CPF 010.***.***-80

Outros

JOSE MESSIAS NUNES AMARAL· OAB BA 40306

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SANTANA DA SILVACPF

Reu

OTICA NOVA LUZCNPJ

HOSPITAL DE OLHOS SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOUISE NOBRE FARIAS· OAB SE 12744· CPF 048.***.***-86

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

CARLOS ADRIANO ARAGÃO· OAB SE 9276· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERGIVET COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDIC VETERI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (01/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTIMA VISAO CENTRO OPTOMETRICOCPF

OPTIMA VISAO CENTRO OPTOMETRICO

VEJA MAIS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICAS EIRELICPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA RITA MELOCPF

CARLOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRACPF

VEJA MAIS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICAS EIRELICPF

OPTIMA VISAO CENTRO OPTOMETRICOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Autor:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

VICTOR DEDA FERREIRA· OAB SE 13169· CPF 016.***.***-01

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTIMA VISAO CENTRO OPTOMETRICOCPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA RITA MELOCPF

CARLOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRACPF

VEJA MAIS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Reu:

VICTOR DEDA FERREIRA· OAB SE 13169· CPF 016.***.***-01

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.572,84

Autor

CONDOMINIO TENNYSON FONTES SOUZACNPJ

Reu

MAYCON ALEXANDER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO TENNYSON FONTES SOUZA

Reu

MAYCON ALEXANDER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 772,90

Autor

CONDOMINIO TENNYSON FONTES SOUZACNPJ

Reu

MAYCON ALEXANDER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Outros

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO TENNYSON FONTES SOUZA

Reu

MAYCON ALEXANDER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 2.690,62

Autor

CONDOMINIO TENNYSON FONTES SOUZACNPJ

Reu

IVANISE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO· OAB SE 715· CPF 943.***.***-91

Reu:

MANUELLA SANTANA TAVARES· OAB SE 13442· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO TENNYSON FONTES SOUZA

Reu

IVANISE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANUELLA SANTANA TAVARES· OAB SE 13442· CPF 060.***.***-26

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

MANUELLA SANTANA TAVARES· OAB SE 13442· CPF 060.***.***-26

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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