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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

HEIDER GUSTAVO SILVA SANTOS

DALILA GABRIELE SILVA SANTOS

RAFAEL JUNIO DA SILVA SANTOS

ALCIONE LEANDRO DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 23.893,53

Autor

JOSE ANTONIO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LAYLA VERGAS LOPES· OAB MG 209850· CPF 087.***.***-06

Autor:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA DA SILVA

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA

Reu:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA DA SILVA

Reu:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA

Reu:

MAYSA MARINA MARTINS FAUSTINO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOSCNPJ

Reu

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA DA SILVA

Autor:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975

Reu:

MAYSA MARINA MARTINS FAUSTINO

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA

Reu:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOSCNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOSCNPJ

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA

Autor:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA

Autor:

MAYSA MARINA MARTINS FAUSTINO

Autor:

ODIMILA PAULA FERREIRA· OAB MG 135221

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA DA SILVA

Reu:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA· OAB MG 27695

Autor:

PAULO CHAVES DUTRA· OAB MG 38812

Autor:

ODIMILA PAULA FERREIRA· OAB MG 135221· CPF 086.***.***-78

Autor:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Autor:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA· OAB MG 27695

Reu:

PAULO CHAVES DUTRA· OAB MG 38812

Reu:

ODIMILA PAULA FERREIRA· OAB MG 135221· CPF 086.***.***-78

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRUNO REBOLI MENEGHEL CPF: 115.564.567-78 RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 0072013-93.2010.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO REBOLI MENEGHELCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA· OAB MG 27695

Autor:

PAULO CHAVES DUTRA· OAB MG 38812

Autor:

ODIMILA PAULA FERREIRA· OAB MG 135221· CPF 086.***.***-78

Autor:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Autor:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR NOGUEIRA SALIBA· OAB MG 27695

Reu:

PAULO CHAVES DUTRA· OAB MG 38812

Reu:

ODIMILA PAULA FERREIRA· OAB MG 135221· CPF 086.***.***-78

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESP0LIO DE LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Recebimento (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comissão de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATA DE ASSIS PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATA DE ASSIS PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

ALCIONE RODRIGUES DA FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5003527-87.2018.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JONATA DE ASSIS PIRES CPF: 067.086.236-33 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimo o autor para recolher taxa para expedi... (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 149.846,19

Autor

WALDEMIR BERNARDES FERREIRACPF

LETICIA BERNARDO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUCIMAR BERNARDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Autor:

ODIMILA PAULA FERREIRA· CPF 086.***.***-78

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 149.846,19

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

WALDEMIR BERNARDES FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

WALDEMIR BERNARDES FERREIRACPF

LUCIMAR BERNARDO FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 149.846,19

Autor

WALDEMIR BERNARDES FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUCIMAR BERNARDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ODIMILA PAULA FERREIRA· CPF 086.***.***-78

Autor:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMNC01 (22/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 149.846,19

Autor

LETICIA BERNARDO FERREIRACPF

WALDEMIR BERNARDES FERREIRACPF

Reu

LUCIMAR BERNARDO FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2011

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 6.120,00

Autor

SUNAMITA CARLA CLEMENTE DONATOCPF

LUIS CARLOS CLEMENTE DONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNAMITA CARLA CLEMENTE DONATOCPF

LUIS CARLOS CLEMENTE DONATO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2011

Distribuição

24/07/2011

Valor

R$ 6.120,00

Autor

LUIS CARLOS CLEMENTE DONATO

SUNAMITA CARLA CLEMENTE DONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDUARDO CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

LAYLA VERGAS LOPES· OAB MG 209850· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO LEITECPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Reu:

LAYLA VERGAS LOPES· OAB MG 209850· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (03/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS AGÊNCIA MANHUAÇU/MG

Advogados

Reu:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS AGÊNCIA MANHUAÇU/MG

Advogados

Reu:

ALCIONE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109999· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (22/10/2024)

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