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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 139.035,84

Autor

MELVI COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

Reu

WERLES LOPES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JANCLEIDE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 134667· CPF 055.***.***-08

Autor:

AVELINO DE ALMEIDA· OAB MG 30122· CPF 261.***.***-53

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

ARIENE CRISTINA ALVES DA SILVA· OAB MG 213694· CPF 124.***.***-95

Reu:

JAMILTON RIBEIRO SIMOES· OAB BA 39437· CPF 015.***.***-47

Reu:

ATEDEUS CAMPOS BRITO· OAB MG 32656· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE APARECIDA VASCONCELOSCPF

Reu

GLORIA REGINA NUNES DA SILVACPF

ESPOLIO DE ALMIR PAULA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 121267· CPF 536.***.***-68

Outros

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 32811

LAUIZA BARBOSA BRASIL· OAB MG 41595

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 7.154,63

Autor

JOSE CARLOS PEREIRACPF

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA AIMORES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

CLODOVIL CHRISTIANO E SILVA· CPF 030.***.***-71

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508· CPF 138.***.***-34

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA AIMORES S.ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 26.129,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IZALTINO CORREIA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Último movimento: Documento (Decisão) (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito RuralConflito de competência cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 217.776,26

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

PATRICIA LINDOLFO PITOLCPF

IZALTINO CORREIA NETOCPF

ADRIANA CRISTINA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CAMARA MARCHI· CPF 089.***.***-24

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· CPF 046.***.***-20

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· CPF 830.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PORTES FERREIRA· OAB MG 135202· CPF 061.***.***-06

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ· CPF 093.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ ARMANDO LEAL MENDESCPF

JAIRO JUNIO DA COSTA LEALCPF

MAUSEJANE LEAL MENDESCPF

WALTER DE ALMEIDACPF

ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EVERTON RODRIGUES BERNARDINO· OAB MG 89717· CPF 037.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES· CPF 227.***.***-68

Reu:

LEONARDO NACIF TEIXEIRA· OAB MG 139856· CPF 078.***.***-21

Reu:

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 146258· CPF 100.***.***-19

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCPF

MAUSEJANE LEAL MENDESCPF

WALTER DE ALMEIDACPF

JAIRO JUNIO DA COSTA LEALCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCPF

MAUSEJANE LEAL MENDESCPF

WALTER DE ALMEIDACPF

JAIRO JUNIO DA COSTA LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ ARMANDO LEAL MENDESCPF

JAIRO JUNIO DA COSTA LEALCPF

MAUSEJANE LEAL MENDESCPF

WALTER DE ALMEIDACPF

ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

EVERTON RODRIGUES BERNARDINO

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES· OAB MG 94126· CPF 962.***.***-68

Reu:

LEONARDO NACIF TEIXEIRA

Reu:

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 44 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA· OAB MG 108402· CPF 336.***.***-04

Reu:

ALENCAR LACERDA CABRAL· CPF 474.***.***-91

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01 (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA· OAB MG 108402· CPF 336.***.***-04

Autor:

ALENCAR LACERDA CABRAL

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (26/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

30/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE GOVERNADOR VALADARES LTDA

Reu

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE GOVERNADOR VALADARES LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA· OAB MG 108402· CPF 336.***.***-04

Autor:

ALENCAR LACERDA CABRAL· OAB MG 89447· CPF 474.***.***-91

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA· OAB MG 108402· CPF 336.***.***-04

Reu:

ALENCAR LACERDA CABRAL· OAB MG 89447· CPF 474.***.***-91

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

ALENCAR LACERDA CABRAL· OAB MG 089447· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0010371-79.2011.4.01.3813/MG IMPETRANTE: CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE GOVERNADOR VALADARES LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL ANDRADE (OAB MG109056) ADVOGADO(A): ALENCAR LACERDA CABRAL (OAB MG089447) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA (OAB MG108402) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 02/2016, abro vista dos autos às partes do retorno dos autos do TRF6 e para requererem o qu... (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWACPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

MARCELO TEODOROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO· CPF 541.***.***-00

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Reu:

LEONARDO NACIF TEIXEIRA· OAB MG 139856· CPF 078.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWACPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01 (02/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCELO TEODOROCPF

JOSE DE OLIVEIRA FILHOCPF

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWACPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 68.295,66

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

CONSORCIO UHE PORTO ESTRELACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

SINVAL ALVES DE ARAUJOCPF

MARIA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· CPF 007.***.***-27

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· CPF 104.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

GERALDO CONSOLAAO BRAGA· OAB MG 37741

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

14/12/1998

Valor

R$ 68.295,66

Autor

VALE S.A.CNPJ

CONSORCIO UHE PORTO ESTRELACNPJ

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MARIA ALVES PEREIRA

SINVAL ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Autor:

GLAYDSON SARCINELLI FABRI

Autor:

PEDRO DE ABREU MARIANI

Autor:

GERALDO CONSOLACAO BRAGA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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