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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 820.415,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

CELSO LUIZ DE ABREU· OAB SP 078454

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

PAULO CÉSAR SIMÕES· OAB SP 100175

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1902145/SP (2021/0150976-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOAVE ADVOGADO: ANTONIO ALEIXO DA COSTA - SP200564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADRIANO ROBERTO BARONI ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - SP087649 PAULO CÉSAR SIMÕES - SP100175 INTERESSADO: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE ADVOGADOS: ORLANDO ROSA PARIS - SP264585 RICARDO RAGAZZI DE BARROS - SP250184 INTERESSADO: FRANC... (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTECPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

Reu:

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 820.415,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO MOREIRA· CPF 394.***.***-11

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ARONECPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Autor:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES· OAB SP 408389· CPF 419.***.***-10

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 298933

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO ARONECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB SP 489411· CPF 785.***.***-49

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB SP 489411· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicação (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO ARONECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB SP 489411· CPF 785.***.***-49

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB SP 489411· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017014-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Danilo Arone - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/201... (17/06/2025)

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