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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.527,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LEANDRO AUGUSTO MENDES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

EROS BERTUOL AQUINO· OAB MS 22232· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE GONCALVES CORREACPF

Reu

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB MS 28773

Reu:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 14.900,00

Autor

JANAINA PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 14.900,00

Autor

JANAINA PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 13.572,02

Autor

VEIMAR CRISTIANO SILVA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CASSIANO DE ABREU· OAB MS 15511· CPF 031.***.***-47

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Requerido: Veimar Cristiano Silva Santana Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800214-80.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Consider... (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VEIMAR CRISTIANO SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

GABRIEL CASSIANO DE ABREU· OAB MS 15511· CPF 031.***.***-47

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VEIMAR CRISTIANO SILVA SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VEIMAR CRISTIANO SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

GABRIEL CASSIANO DE ABREU· OAB MS 15511· CPF 031.***.***-47

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 13.572,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VEIMAR CRISTIANO SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

GABRIEL CASSIANO DE ABREU· OAB MS 15511· CPF 031.***.***-47

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANO VEZENTINCPF

Reu

MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Autor:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Reu:

BEATRIZ DOS SANTOS MELO· OAB GO 55716

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO MENDES AUGUSTOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO MENDES AUGUSTOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 427.806,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 427.806,00

Autor

JOAO INACIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES· OAB MS 17870

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Certidão (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 16.204,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 14.200,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INOCENCIA

Reu

WALTER APARECIDO PAZ TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

GABRIEL CASSIANO DE ABREU· OAB MS 15511· CPF 031.***.***-47

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 840,00

Autor

RUAN AQUINO MONTAZOLLI MECNPJ

Reu

PRISCILA DA SILVA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE CALIXTO FERREIRA· OAB MS 12323· CPF 001.***.***-50

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 892.015,02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO S.ACNPJ

Reu

SUZANA MARIA RIBEIRO BAREM VALERIOCPF

VALTER VALERIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

LUCIANA BARSOTTI MACHADO· CPF 368.***.***-89

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA MORRONE

Autor:

GABRIEL ROCHA BARRETO

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO S.ACNPJ

Reu

SUZANA MARIA RIBEIRO BAREM VALERIOCPF

VALTER VALERIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

LUCIANA BARSOTTI MACHADO· CPF 368.***.***-89

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA MORRONE

Autor:

GABRIEL ROCHA BARRETO

Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Reu:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 892.015,02

Autor

SUZANA MARIA RIBEIRO BAREM VALERIOCPF

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO S.ACNPJ

VALTER VALERIO CARVALHOCPF

Reu

SUZANA MARIA RIBEIRO BAREM VALERIOCPF

VALTER VALERIO CARVALHOCPF

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

Autor:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

LUCIANA BARSOTTI MACHADO· CPF 368.***.***-89

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA MORRONE

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Reu:

LEANDRO MENDES AUGUSTO· OAB MS 18264· CPF 015.***.***-56

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THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

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THIAGO MELIM BRAGA· OAB MS 28773

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